Legislação
Exame prático da CNH pode mudar: entenda o novo sistema de pontuação proposto
A minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran propõe uma reestruturação do exame prático da CNH. Entre as mudanças está a substituição do sistema de faltas negativas por um sistema de pontuação positiva — o candidato inicia com 100 pontos e perde pontos conforme os erros cometidos durante o exame.
Como funciona o novo sistema de pontuação
- O candidato começa com 100 pontos;
- Falta leve: -10 pontos;
- Falta média: -20 pontos;
- Falta grave: -30 pontos;
- Falta gravíssima: -40 pontos;
- Reprovação se a pontuação final for inferior a 70 pontos ou houver falha crítica (colisão, avanço de sinal, condução perigosa).
Aulas práticas: obrigatórias ou opcionais?
A proposta traz o ponto mais polêmico: as aulas práticas deixariam de ser obrigatórias. O candidato poderia treinar com instrutor credenciado particular, usar veículo próprio e até agendar o exame direto, sem comprovar carga horária mínima em CFC. A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continuaria exigida apenas para quem for praticar em via pública antes do exame.
Principais diferenças entre o modelo atual e a minuta
| Aspecto | Situação atual (Res. 789/2020) | Como pode ficar (Minuta) |
|---|---|---|
| Aulas práticas | Obrigatórias — mínimo de 20 horas (A/B) | Opcionais — candidato pode agendar exame direto |
| Treinamento | Somente em CFC com veículo de aprendizagem | Pode ser com instrutor particular e veículo próprio |
| Sistema de prova | Acúmulo de faltas (eliminação por faltas) | Pontuação positiva (inicia com 100 pontos) |
| Repetição | Remarcação com nova taxa | Possível nova tentativa no mesmo dia se houver disponibilidade |
“O sistema de pontuação pode tornar o processo mais transparente e objetivo, mas como garantir que o candidato tenha realmente aprendido a dirigir, se ele pode simplesmente ir ao exame sem nunca ter treinado formalmente?” — especialista em segurança viária.
Consultorias, autoescolas e especialistas alertaram para os riscos de retirar a obrigatoriedade das aulas práticas — argumento central é que a formação técnica e a segurança no trânsito podem ser comprometidas sem controle adequado do treinamento.
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Resumo rápido
Minuta em consulta pública — discussão acirrada entre governo, CFCs e especialistas. Pontuação positiva; aulas práticas podem virar opcionais; risco de aumento nas reprovações e impacto na segurança viária.
