Brasília, 27 de junho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (27) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e retira do projeto de lei aprovado no Congresso o trecho que previa a obrigatoriedade do exame para condutores que não atuam profissionalmente no transporte de cargas ou passageiros.

O projeto em questão, sancionado parcialmente, prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essa medida ficou conhecida como “CNH Social”.

Apesar de sancionar o benefício para a população de baixa renda, Lula justificou o veto ao exame alegando que a obrigatoriedade resultaria em custos adicionais e poderia incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação, afetando a segurança viária.

“A exigência contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação”, afirmou o presidente na justificativa.

O veto segue orientações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No entanto, o Congresso ainda poderá derrubar o veto e restabelecer a exigência.

Vale lembrar que o exame toxicológico continua obrigatório para as categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais que atuam com transporte de cargas e passageiros.