Curso gratuito de MOPP › Capítulo 1 de 10
Antes de falar de painel laranja, classe de risco ou kit de emergência, vale entender o básico: o que é o MOPP, quem é obrigado a ter e o que a lei exige de quem leva produto perigoso pela estrada.
O que é o MOPP
MOPP é o nome pelo qual o mercado conhece o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, também chamado de CETPP. A sigla vem do antigo nome, Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, e pegou tanto que até hoje transportadoras, postos e anúncios de vaga falam "motorista com MOPP".
O curso não é uma categoria de habilitação. É uma especialização: depois de aprovado, o condutor tem o curso registrado no seu prontuário e ele aparece na CNH, inclusive na CNH Digital. A especialização acompanha o motorista, e não a empresa. Quem troca de transportadora leva o curso junto.
O objetivo é preparar o motorista para um transporte em que um erro pequeno pode virar um desastre: incêndio, explosão, intoxicação de pessoas e contaminação de rios e do solo. Por isso o curso junta legislação, direção defensiva, identificação das cargas, procedimentos de emergência e combate a incêndio.
Quem precisa fazer o curso
Precisa do MOPP todo condutor de veículo que transporta produto perigoso acima das quantidades que a regulamentação da ANTT dispensa. Não importa o tamanho do veículo: o motorista de uma caminhonete que leva cilindros de gás para revenda precisa do curso tanto quanto o de uma carreta-tanque de combustível.
- caminhão-tanque de combustível, álcool, gás ou produtos químicos;
- caminhão de entrega de botijões e cilindros de gás;
- veículo que leva tintas, solventes, agrotóxicos, baterias ou fertilizantes classificados como perigosos;
- caminhões de coleta de resíduos perigosos, como lixo hospitalar e óleo usado.
Requisitos do artigo 145 do CTB
O artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro reúne as condições para conduzir veículo de transporte coletivo, escolar, de emergência ou de produto perigoso:
- ser maior de 21 anos;
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- ser aprovado no curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.
Além disso, o motorista precisa estar com a CNH válida e regular, na categoria que o veículo exige. O curso não substitui a categoria, nem a amplia.
| Categoria | Exemplos no transporte de produtos perigosos |
|---|---|
| B | Utilitários e picapes de até 3.500 kg de peso bruto total |
| C | Caminhões toco e truck acima de 3.500 kg, como o caminhão de botijões e o tanque de entrega |
| D | Veículos de passageiros com mais de 8 lugares (raros nesse transporte) |
| E | Combinações com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais: carretas-tanque, bitrens e rodotrens |
Quem dirige nas categorias C, D e E também faz o exame toxicológico periódico de larga janela de detecção, exigido na obtenção, na renovação e a cada dois anos e meio.
Como é o curso desde dezembro de 2025
As regras dos cursos especializados mudaram no fim de 2025. A Resolução Contran nº 1.020/2025 revogou a antiga Resolução 789/2020 e reorganizou a formação de condutores. Logo depois, a Portaria Senatran nº 923/2025 detalhou os conteúdos e a carga horária de cada curso.
| Módulo do curso de produtos perigosos | Carga horária |
|---|---|
| Legislação de trânsito (incluindo a regulamentação do transporte de produtos perigosos) | 15 h |
| Direção defensiva | 15 h |
| Movimentação de produtos perigosos | 10 h |
| Prevenção e combate a incêndios | 10 h |
| Total | 50 h |
Quem já fez outro curso especializado pode aproveitar parte dos estudos, mas a instituição precisa oferecer um módulo de no mínimo 15 horas voltado ao transporte de produtos perigosos.
E a validade de 5 anos?
A regra antiga mandava fazer atualização a cada cinco anos. A Resolução 1.020/2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, deixou de fixar prazo de validade para o curso de produtos perigosos. A atualização periódica ficou prevista apenas para condutores de ambulância.
Dirigir sem o curso: o que acontece
Desde a Lei nº 14.440/2022, o CTB tem uma infração própria para isso. Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados obrigatórios é infração gravíssima (art. 162, VII): multa, 7 pontos e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado com o curso.
A empresa ou o proprietário que entrega o veículo a quem não tem o curso também é autuado (art. 164 combinado com o art. 162, VII). E a Resolução ANTT nº 5.998/2022 repete a exigência: o condutor de veículo de produtos perigosos precisa ter sido aprovado no curso regulamentado pelo Contran.
Na prática, ficar sem o curso significa perder a viagem, deixar a carga parada na fiscalização e manchar o histórico profissional. Por isso o registro do curso precisa estar no prontuário, e não apenas num certificado impresso.
Ver todos os capítulos Ler como ebook folheável Apostila completa
Temas deste capítulo: curso MOPP, o que é MOPP, quem precisa fazer MOPP, requisitos MOPP, validade do MOPP, Resolução 1.020/2025.
Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito. Não substitui o curso oficial nem gera registro na CNH.
