Curso gratuito de MOPP › Capítulo 1 de 10

Antes de falar de painel laranja, classe de risco ou kit de emergência, vale entender o básico: o que é o MOPP, quem é obrigado a ter e o que a lei exige de quem leva produto perigoso pela estrada.

O que é o MOPP

MOPP é o nome pelo qual o mercado conhece o Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, também chamado de CETPP. A sigla vem do antigo nome, Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, e pegou tanto que até hoje transportadoras, postos e anúncios de vaga falam "motorista com MOPP".

O curso não é uma categoria de habilitação. É uma especialização: depois de aprovado, o condutor tem o curso registrado no seu prontuário e ele aparece na CNH, inclusive na CNH Digital. A especialização acompanha o motorista, e não a empresa. Quem troca de transportadora leva o curso junto.

O objetivo é preparar o motorista para um transporte em que um erro pequeno pode virar um desastre: incêndio, explosão, intoxicação de pessoas e contaminação de rios e do solo. Por isso o curso junta legislação, direção defensiva, identificação das cargas, procedimentos de emergência e combate a incêndio.

Quem precisa fazer o curso

Precisa do MOPP todo condutor de veículo que transporta produto perigoso acima das quantidades que a regulamentação da ANTT dispensa. Não importa o tamanho do veículo: o motorista de uma caminhonete que leva cilindros de gás para revenda precisa do curso tanto quanto o de uma carreta-tanque de combustível.

  • caminhão-tanque de combustível, álcool, gás ou produtos químicos;
  • caminhão de entrega de botijões e cilindros de gás;
  • veículo que leva tintas, solventes, agrotóxicos, baterias ou fertilizantes classificados como perigosos;
  • caminhões de coleta de resíduos perigosos, como lixo hospitalar e óleo usado.
Existem situações em que o produto é transportado em quantidade limitada ou em quantidades isentas, conforme as tabelas da Resolução ANTT nº 5.998/2022. Nesses casos específicos o curso pode ser dispensado. Quem decide se a carga se enquadra é a regulamentação, não o motorista: na dúvida, a transportadora e o expedidor precisam confirmar.

Requisitos do artigo 145 do CTB

O artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro reúne as condições para conduzir veículo de transporte coletivo, escolar, de emergência ou de produto perigoso:

  • ser maior de 21 anos;
  • não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • ser aprovado no curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

Além disso, o motorista precisa estar com a CNH válida e regular, na categoria que o veículo exige. O curso não substitui a categoria, nem a amplia.

CategoriaExemplos no transporte de produtos perigosos
BUtilitários e picapes de até 3.500 kg de peso bruto total
CCaminhões toco e truck acima de 3.500 kg, como o caminhão de botijões e o tanque de entrega
DVeículos de passageiros com mais de 8 lugares (raros nesse transporte)
ECombinações com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais: carretas-tanque, bitrens e rodotrens

Quem dirige nas categorias C, D e E também faz o exame toxicológico periódico de larga janela de detecção, exigido na obtenção, na renovação e a cada dois anos e meio.

Como é o curso desde dezembro de 2025

As regras dos cursos especializados mudaram no fim de 2025. A Resolução Contran nº 1.020/2025 revogou a antiga Resolução 789/2020 e reorganizou a formação de condutores. Logo depois, a Portaria Senatran nº 923/2025 detalhou os conteúdos e a carga horária de cada curso.

Módulo do curso de produtos perigososCarga horária
Legislação de trânsito (incluindo a regulamentação do transporte de produtos perigosos)15 h
Direção defensiva15 h
Movimentação de produtos perigosos10 h
Prevenção e combate a incêndios10 h
Total50 h

Quem já fez outro curso especializado pode aproveitar parte dos estudos, mas a instituição precisa oferecer um módulo de no mínimo 15 horas voltado ao transporte de produtos perigosos.

E a validade de 5 anos?

A regra antiga mandava fazer atualização a cada cinco anos. A Resolução 1.020/2025, publicada em 9 de dezembro de 2025, deixou de fixar prazo de validade para o curso de produtos perigosos. A atualização periódica ficou prevista apenas para condutores de ambulância.

Atenção: segundo orientação divulgada pelo setor, quem teve o curso vencido antes de 9/12/2025 continua precisando renovar pelas regras da época. Empresas também podem exigir reciclagem por conta própria. Confira a situação do seu curso na CNH Digital ou no Detran e tire dúvidas com a Autoescola Líder pelo WhatsApp.

Dirigir sem o curso: o que acontece

Desde a Lei nº 14.440/2022, o CTB tem uma infração própria para isso. Dirigir veículo sem possuir os cursos especializados obrigatórios é infração gravíssima (art. 162, VII): multa, 7 pontos e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado com o curso.

A empresa ou o proprietário que entrega o veículo a quem não tem o curso também é autuado (art. 164 combinado com o art. 162, VII). E a Resolução ANTT nº 5.998/2022 repete a exigência: o condutor de veículo de produtos perigosos precisa ter sido aprovado no curso regulamentado pelo Contran.

Na prática, ficar sem o curso significa perder a viagem, deixar a carga parada na fiscalização e manchar o histórico profissional. Por isso o registro do curso precisa estar no prontuário, e não apenas num certificado impresso.

Teste rápido · Capítulo 1

3 questões sobre o que é o MOPP e quem precisa

Marque uma opção. O gabarito e a justificativa aparecem na hora.

1. Segundo o artigo 145 do CTB, para conduzir veículo de transporte de produto perigoso o condutor precisa, entre outros requisitos:

2. Pela Portaria Senatran nº 923/2025, o curso especializado de produtos perigosos tem carga horária total de:

3. Um motorista é flagrado dirigindo um caminhão-tanque de combustível sem ter o curso especializado. A infração é:

Ver todos os capítulos Ler como ebook folheável Apostila completa

Temas deste capítulo: curso MOPP, o que é MOPP, quem precisa fazer MOPP, requisitos MOPP, validade do MOPP, Resolução 1.020/2025.

Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito. Não substitui o curso oficial nem gera registro na CNH.