Curso gratuito de MOPP › Capítulo 3 de 10

Numa fiscalização de produtos perigosos, o agente olha três coisas: o motorista, o veículo e a carga. Cada um tem seus documentos. Saber o que levar evita retenção e prejuízo.

Documentos do condutor

  • CNH válida, na categoria compatível com o veículo (física ou digital);
  • curso especializado registrado no prontuário. Enquanto o registro não aparecer no sistema, o motorista apresenta o certificado emitido pela instituição.

O certificado traz, entre outros dados, o nome completo, o registro Renach, a categoria, a data de conclusão, as disciplinas e a carga horária. Certificado sem lançamento no prontuário não resolve tudo na estrada: confira na CNH Digital assim que terminar o curso.

Documentos do veículo

DocumentoPara que serve
CRLV-eLicenciamento do caminhão e de cada reboque ou semirreboque.
CIPPCertificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos. Comprova que o equipamento para granel (tanque, caçamba, contêiner) foi inspecionado. Tem validade definida conforme o equipamento e o produto.
CIVCertificado de Inspeção Veicular do veículo que transporta a granel.
CTPPCertificado para o Transporte de Produtos Perigosos, aplicável a determinados equipamentos novos, conforme a regulamentação do Inmetro.

CIPP, CIV e CTPP são exigidos no transporte a granel, conforme o caso. A Resolução ANTT 5.998/2022 (art. 23) lista o que deve acompanhar o veículo: esses certificados, quando aplicáveis, o documento para o transporte e outros documentos previstos nas Instruções Complementares.

Documento para o transporte da carga

A carga viaja acompanhada de um documento (normalmente o próprio documento fiscal) que informa, para cada produto perigoso:

  • o número ONU, precedido de "UN" ou "ONU";
  • o nome apropriado para embarque;
  • a classe ou subclasse de risco e, entre parênteses, os riscos subsidiários;
  • o grupo de embalagem, quando houver;
  • a quantidade total do produto.

Exemplo de descrição: UN 1203, GASOLINA, 3, II. Com essa linha, qualquer bombeiro sabe o que está no tanque.

A ficha de emergência ainda é obrigatória?

Por muitos anos, a ficha de emergência e o envelope para o transporte foram documentos de porte obrigatório. Isso mudou: desde a Resolução ANTT nº 5.848/2019, regra mantida pela 5.998/2022, o porte desses dois documentos deixou de ser obrigatório no transporte rodoviário nacional.

Isso não significa que as informações de emergência sumiram. O expedidor continua obrigado a disponibilizar as informações de segurança e as orientações para emergência do produto. Muitas empresas mantêm a ficha a bordo, impressa ou digital, porque ela é útil num acidente.

Atenção a três exceções: no transporte internacional entre países do Mercosul, a ficha de emergência é exigida; alguns estados mantêm exigências próprias para cargas como agrotóxicos; e o embarcador pode exigir a ficha por contrato. Se você recebeu a ficha, leia antes de sair.

Quando existe, a ficha segue a NBR 7503 e traz o nome do produto, o número ONU, a classe, os riscos, os EPI necessários, o que fazer em caso de fogo ou vazamento e os telefones de emergência, como Bombeiros (193), Polícia Militar (190), Defesa Civil (199), PRF (191) e órgãos ambientais.

Documentos especiais

  • Explosivos (Classe 1): guia de tráfego e demais exigências do Exército, que controla esses produtos.
  • Material radioativo (Classe 7): autorizações e documentos exigidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
  • Resíduos perigosos: Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e licenças ambientais.
  • Autorizações locais: licenças de órgãos ambientais estaduais ou autorizações municipais para circular em certas vias e horários.

O tacógrafo

24 h

O tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo) funciona como a caixa-preta do caminhão. Ele registra velocidades, distâncias, tempo de direção e de parada. Pode ser analógico, com disco diagrama de 24 horas ou de 7 dias, ou digital, com memória e cartão do motorista.

  • O CTB (art. 105, II) torna o tacógrafo obrigatório nos veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 kg, e a Resolução Contran 912/2022 detalha os casos.
  • No transporte a granel, o Decreto 96.044 exige que os discos fiquem à disposição das autoridades e das empresas envolvidas por 3 meses, ou por 1 ano se houver acidente.
  • Rodar com o tacógrafo viciado ou defeituoso, quando ele é exigido, é infração grave (art. 230, XIV).

Tempo de direção e descanso

A Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) incluiu no CTB o art. 67-C. Para o transporte de cargas:

  • é proibido dirigir mais de 5 horas e meia seguidas;
  • a cada 6 horas de direção, o motorista deve descansar 30 minutos, que podem ser divididos;
  • em cada 24 horas, o descanso deve ser de 11 horas, que podem ser fracionadas conforme a lei.

Os tempos são registrados no tacógrafo, em papeleta ou diário de bordo, ou em meio eletrônico. Desrespeitar esses limites é infração média (art. 230, XXIII), com retenção do veículo para o descanso. Com produto perigoso, o cansaço é ainda mais caro: o veículo não tem margem para cochilo.

Infrações e penalidades da ANTT

Além das multas do CTB, a Resolução ANTT 5.998/2022 tem um capítulo próprio de infrações e penalidades. As condutas são divididas em quatro grupos, conforme a gravidade, e as multas podem atingir o transportador e o expedidor, inclusive ao mesmo tempo, quando os dois contribuem para a irregularidade. A reincidência aumenta o valor.

Na abordagem, a fiscalização pode:

  • reter o veículo até a irregularidade ser corrigida, levando-o para local seguro se preciso;
  • exigir o transbordo da carga para outro veículo adequado, por conta do infrator;
  • comunicar o caso a outras autoridades, como as ambientais.

Se não houver risco imediato, o agente pode liberar o veículo e reter o documento até a regularização. Com produto perigoso, porém, a regra é a segurança: havendo risco, o veículo não segue viagem.

Teste rápido · Capítulo 3

3 questões sobre documentos, tacógrafo e infrações

Marque uma opção. O gabarito e a justificativa aparecem na hora.

1. No transporte rodoviário nacional, a ficha de emergência e o envelope para o transporte:

2. No transporte a granel, por quanto tempo os discos do tacógrafo ficam à disposição das autoridades quando NÃO há acidente?

3. Pela Lei 13.103/2015, no transporte de cargas o motorista não pode dirigir sem parar por mais de:

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Temas deste capítulo: documentos transporte produtos perigosos, ficha de emergência é obrigatória, CIPP, CIV, tacógrafo, Lei 13.103 tempo de direção, multa produtos perigosos.

Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito. Não substitui o curso oficial nem gera registro na CNH.