Curso gratuito de MOPP › Capítulo 3 de 10
Numa fiscalização de produtos perigosos, o agente olha três coisas: o motorista, o veículo e a carga. Cada um tem seus documentos. Saber o que levar evita retenção e prejuízo.
Documentos do condutor
- CNH válida, na categoria compatível com o veículo (física ou digital);
- curso especializado registrado no prontuário. Enquanto o registro não aparecer no sistema, o motorista apresenta o certificado emitido pela instituição.
O certificado traz, entre outros dados, o nome completo, o registro Renach, a categoria, a data de conclusão, as disciplinas e a carga horária. Certificado sem lançamento no prontuário não resolve tudo na estrada: confira na CNH Digital assim que terminar o curso.
Documentos do veículo
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| CRLV-e | Licenciamento do caminhão e de cada reboque ou semirreboque. |
| CIPP | Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos. Comprova que o equipamento para granel (tanque, caçamba, contêiner) foi inspecionado. Tem validade definida conforme o equipamento e o produto. |
| CIV | Certificado de Inspeção Veicular do veículo que transporta a granel. |
| CTPP | Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos, aplicável a determinados equipamentos novos, conforme a regulamentação do Inmetro. |
CIPP, CIV e CTPP são exigidos no transporte a granel, conforme o caso. A Resolução ANTT 5.998/2022 (art. 23) lista o que deve acompanhar o veículo: esses certificados, quando aplicáveis, o documento para o transporte e outros documentos previstos nas Instruções Complementares.
Documento para o transporte da carga
A carga viaja acompanhada de um documento (normalmente o próprio documento fiscal) que informa, para cada produto perigoso:
- o número ONU, precedido de "UN" ou "ONU";
- o nome apropriado para embarque;
- a classe ou subclasse de risco e, entre parênteses, os riscos subsidiários;
- o grupo de embalagem, quando houver;
- a quantidade total do produto.
Exemplo de descrição: UN 1203, GASOLINA, 3, II. Com essa linha, qualquer bombeiro sabe o que está no tanque.
A ficha de emergência ainda é obrigatória?
Por muitos anos, a ficha de emergência e o envelope para o transporte foram documentos de porte obrigatório. Isso mudou: desde a Resolução ANTT nº 5.848/2019, regra mantida pela 5.998/2022, o porte desses dois documentos deixou de ser obrigatório no transporte rodoviário nacional.
Isso não significa que as informações de emergência sumiram. O expedidor continua obrigado a disponibilizar as informações de segurança e as orientações para emergência do produto. Muitas empresas mantêm a ficha a bordo, impressa ou digital, porque ela é útil num acidente.
Quando existe, a ficha segue a NBR 7503 e traz o nome do produto, o número ONU, a classe, os riscos, os EPI necessários, o que fazer em caso de fogo ou vazamento e os telefones de emergência, como Bombeiros (193), Polícia Militar (190), Defesa Civil (199), PRF (191) e órgãos ambientais.
Documentos especiais
- Explosivos (Classe 1): guia de tráfego e demais exigências do Exército, que controla esses produtos.
- Material radioativo (Classe 7): autorizações e documentos exigidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
- Resíduos perigosos: Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e licenças ambientais.
- Autorizações locais: licenças de órgãos ambientais estaduais ou autorizações municipais para circular em certas vias e horários.
O tacógrafo
O tacógrafo (registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo) funciona como a caixa-preta do caminhão. Ele registra velocidades, distâncias, tempo de direção e de parada. Pode ser analógico, com disco diagrama de 24 horas ou de 7 dias, ou digital, com memória e cartão do motorista.
- O CTB (art. 105, II) torna o tacógrafo obrigatório nos veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 kg, e a Resolução Contran 912/2022 detalha os casos.
- No transporte a granel, o Decreto 96.044 exige que os discos fiquem à disposição das autoridades e das empresas envolvidas por 3 meses, ou por 1 ano se houver acidente.
- Rodar com o tacógrafo viciado ou defeituoso, quando ele é exigido, é infração grave (art. 230, XIV).
Tempo de direção e descanso
A Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) incluiu no CTB o art. 67-C. Para o transporte de cargas:
- é proibido dirigir mais de 5 horas e meia seguidas;
- a cada 6 horas de direção, o motorista deve descansar 30 minutos, que podem ser divididos;
- em cada 24 horas, o descanso deve ser de 11 horas, que podem ser fracionadas conforme a lei.
Os tempos são registrados no tacógrafo, em papeleta ou diário de bordo, ou em meio eletrônico. Desrespeitar esses limites é infração média (art. 230, XXIII), com retenção do veículo para o descanso. Com produto perigoso, o cansaço é ainda mais caro: o veículo não tem margem para cochilo.
Infrações e penalidades da ANTT
Além das multas do CTB, a Resolução ANTT 5.998/2022 tem um capítulo próprio de infrações e penalidades. As condutas são divididas em quatro grupos, conforme a gravidade, e as multas podem atingir o transportador e o expedidor, inclusive ao mesmo tempo, quando os dois contribuem para a irregularidade. A reincidência aumenta o valor.
Na abordagem, a fiscalização pode:
- reter o veículo até a irregularidade ser corrigida, levando-o para local seguro se preciso;
- exigir o transbordo da carga para outro veículo adequado, por conta do infrator;
- comunicar o caso a outras autoridades, como as ambientais.
Se não houver risco imediato, o agente pode liberar o veículo e reter o documento até a regularização. Com produto perigoso, porém, a regra é a segurança: havendo risco, o veículo não segue viagem.
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Temas deste capítulo: documentos transporte produtos perigosos, ficha de emergência é obrigatória, CIPP, CIV, tacógrafo, Lei 13.103 tempo de direção, multa produtos perigosos.
Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito. Não substitui o curso oficial nem gera registro na CNH.
