Quem pode dirigir ônibus: requisitos, categoria D e o curso de coletivo
Antes de assumir o volante de um ônibus, o motorista precisa cumprir uma série de exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Neste capítulo você entende quem manda nas regras, quais documentos são obrigatórios e o que mudou com a Resolução Contran 1.020/2025.
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⬇ Baixar a apostila gratuita (PDF)O Código de Trânsito Brasileiro e quem faz as regras
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Ele vale para todas as vias terrestres abertas à circulação no país e define trânsito como o uso das vias por pessoas, veículos e animais, sozinhos ou em grupo, para circular, parar, estacionar ou fazer operações de carga e descarga.
O CTB não trabalha sozinho. Ele é detalhado por resoluções do Contran, portarias da Senatran e normas estaduais e municipais. Para o motorista profissional, isso significa uma coisa: a regra muda com frequência, e quem trabalha com passageiros precisa se manter atualizado.
O código também traz direitos e deveres. Qualquer cidadão pode pedir por escrito sinalização, fiscalização ou equipamentos de segurança aos órgãos de trânsito, e eles devem responder (arts. 72 e 73). A educação para o trânsito é direito de todos (art. 74). Do outro lado, todo usuário da via deve evitar qualquer atitude que crie perigo ou obstáculo e não pode jogar ou abandonar objetos na pista (art. 26).
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
O SNT reúne órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Hoje ele é coordenado pelo Ministério dos Transportes. Os órgãos se dividem em dois grupos:
- Normativos e consultivos: criam e interpretam as regras. São o Contran (órgão máximo, nacional), os Cetran (um em cada estado) e o Contrandife (Distrito Federal).
- Executivos: cumprem e fazem cumprir as regras. São a Senatran (antigo Denatran), os Detran, os órgãos rodoviários (DNIT e DER), a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares (por convênio) e os órgãos municipais de trânsito.
- Jari: a Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga os recursos contra multas. Da decisão da Jari ainda cabe recurso ao Cetran ou ao colegiado competente.
Na prova costuma cair: o Contran é o órgão máximo normativo; o Detran é executivo estadual; a PRF fiscaliza rodovias federais; a Jari julga recursos.
Categoria D: a habilitação do motorista de ônibus
O art. 143 do CTB define as categorias. A categoria D habilita a dirigir veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares, sem contar o do motorista, como micro-ônibus, ônibus e articulados. A categoria E cobre combinações de veículos em que a unidade acoplada tem 6.000 kg ou mais, ou cuja lotação passa de oito lugares, e também permite dirigir os veículos das categorias B, C e D.
Para mudar para a categoria D, o art. 145 do CTB exige:
- ter mais de 21 anos;
- estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B, ou há pelo menos um ano na categoria C;
- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
O processo é feito no Detran ou na Ciretran: exame médico, avaliação psicológica, aulas práticas na categoria pretendida e exame prático de direção.
Exame toxicológico
Quem tem categoria C, D ou E faz exame toxicológico de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias) para tirar e renovar a CNH, conforme o art. 148-A do CTB. Além disso, quem tem menos de 70 anos precisa repetir o exame a cada 2 anos e 6 meses, contados da obtenção ou renovação da CNH, mesmo que a carteira ainda esteja válida.
Dirigir veículo das categorias C, D ou E com o exame periódico vencido há mais de 30 dias é infração gravíssima (art. 165-B), com multa multiplicada por cinco. Se o motorista reincidir em 12 meses, a multa é multiplicada por dez e o direito de dirigir é suspenso.
EAR: Exerce Atividade Remunerada
Quem ganha a vida dirigindo, como motorista de ônibus, van, táxi ou caminhão, precisa ter a observação EAR na CNH. Para isso, o condutor passa pela avaliação psicológica específica para atividade remunerada. A informação aparece em campo próprio da carteira, de forma codificada.
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O curso especializado de transporte coletivo
Além da categoria D, o art. 145 exige um curso especializado para quem conduz veículo de transporte coletivo de passageiros. Dirigir sem os cursos especializados obrigatórios é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado (art. 162, VII).
O que mudou com a Resolução 1.020/2025
Em dezembro de 2025, a Resolução Contran 1.020/2025 passou a reger a formação de condutores e revogou a Resolução 789/2020, que muitas apostilas ainda citam. Os conteúdos e a carga horária dos cursos ficaram na Portaria Senatran 923/2025. Na prática, para o curso de coletivo:
- a carga horária continua de 50 horas-aula, em quatro módulos: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros com meio ambiente e convívio social, e relacionamento interpessoal;
- a aprovação exige, no mínimo, 70% de acertos na avaliação;
- a conclusão é registrada no Renach e aparece na CNH Digital;
- o curso de coletivo deixou de ter validade de 5 anos: não é mais obrigatório fazer a atualização periódica. A exceção na lei é o condutor de ambulância, que continua obrigado a se atualizar.
As regras de prova e de registro podem variar de um Detran para outro. Antes de se matricular, confirme com a Autoescola Líder o procedimento do seu estado.
Documentos de porte obrigatório
O motorista deve portar a CNH ou a Permissão para Dirigir sempre que estiver ao volante. O porte do documento físico é dispensado quando o agente consegue consultar a habilitação no sistema no momento da fiscalização (art. 159). O mesmo vale para o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), que pode estar em formato digital (art. 133).
Conduzir sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento (art. 232).
Exigências próprias do transporte de passageiros
- Veículo de aluguel: ônibus e vans de transporte coletivo devem atender às condições de segurança, higiene e conforto fixadas pelo poder concedente (art. 107) e ter autorização para o registro na categoria aluguel (art. 135).
- Certidão criminal: o condutor de veículo de aluguel precisa apresentar certidão negativa de registro criminal para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovada a cada cinco anos, ao órgão que concede ou autoriza o serviço (art. 329).
- Diário de bordo: registra a jornada, o tempo de direção, as esperas e os descansos. Você vai estudar isso no capítulo 4.
Para dirigir ônibus com passageiros você precisa de: mais de 21 anos, categoria D ou E, EAR na CNH, exame toxicológico em dia e o curso especializado de transporte coletivo registrado no Renach.
Teste do capítulo 1: 3 questões comentadas
1. Qual é a idade mínima exigida pelo CTB para habilitar-se na categoria D ou conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros?
2. Com a Resolução Contran 1.020/2025, o que mudou na validade do curso especializado de transporte coletivo?
3. Dirigir ônibus de transporte coletivo sem o curso especializado obrigatório é infração:
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Dicas de trânsito, desafios e simulados todo dia: siga @autoescola_lider
Seguir no InstagramMaterial de estudo gratuito, criado pela Autoescola Líder para ampliar o acesso à educação de trânsito. Ele não substitui o curso especializado oficial e não gera registro na CNH. Conteúdo atualizado conforme o CTB, a Resolução Contran 1.020/2025 e a Portaria Senatran 923/2025. Revisão: novembro de 2026.
