Capítulo 2 de 8 · Sinalização, infrações e crimes

Sinalização, infrações, penalidades e crimes de trânsito para o motorista de ônibus

A sinalização é a linguagem do trânsito. Quem dirige um veículo grande, com dezenas de pessoas a bordo, precisa ler essa linguagem com antecedência e saber exatamente o que acontece quando uma regra é desrespeitada.

Quer guardar? Baixe a apostila gratuita em PDF para ler quando quiser.

⬇ Baixar a apostila gratuita (PDF)

Para que serve a sinalização

A sinalização organiza o uso da via: avisa, proíbe, obriga e orienta. O CTB determina que só vale como regra a sinalização colocada pelo órgão com circunscrição sobre a via e conforme os padrões do Contran. Ela se divide em sete grupos: vertical (placas), horizontal (marcas no pavimento), dispositivos auxiliares, luminosa (semáforos), sonora (apito), gestos do agente e gestos do condutor.

Ordem de prioridade

Quando dois sinais dizem coisas diferentes, vale esta ordem (art. 89):

  1. as ordens do agente de trânsito;
  2. as indicações do semáforo;
  3. os demais sinais (placas e marcas).
Dica de prova

Se o semáforo está verde e o agente manda parar, você para. A ordem do agente vale mais que qualquer outro sinal.

Sinalização vertical: as placas

  • Regulamentação: informam obrigações, proibições e restrições. Em geral são circulares, com borda vermelha. As exceções são a placa PARE (R-1), octogonal, e a DÊ A PREFERÊNCIA (R-2), triangular com o vértice para baixo. Desrespeitar placa de regulamentação gera infração.
  • Advertência: alertam para perigos à frente, como curvas, lombadas, pista escorregadia e travessia de pedestres. Em geral são quadradas, apoiadas em um dos vértices, com fundo amarelo e símbolos pretos.
  • Indicação: orientam o caminho, informam distâncias, serviços e atrativos turísticos. Têm cores variadas (verde, azul, marrom, branco).

Algumas placas interessam especialmente a quem dirige coletivo: circulação exclusiva de ônibus (R-32), proibido trânsito de ônibus (R-38), altura máxima permitida (R-15), peso bruto total máximo (R-14) e velocidade máxima permitida (R-19).

Sinalização horizontal: as marcas na via

  • Amarelas: separam fluxos de sentidos opostos. Linha contínua proíbe ultrapassar e transpor; linha tracejada permite, com segurança.
  • Brancas: separam faixas do mesmo sentido, delimitam bordas, faixas de pedestres e linhas de retenção.
  • Vermelhas: demarcam ciclovias e ciclofaixas.
  • Faixa exclusiva de ônibus: costuma ter a inscrição ÔNIBUS no pavimento. Transitar com outro veículo na faixa ou pista exclusiva do transporte coletivo é infração gravíssima (art. 184, III).
  • Ponto de ônibus: a marca no pavimento delimita a área de parada do coletivo.

Sinais sonoros e gestos do agente

Os apitos do agente têm significado fixo: um silvo breve quer dizer siga; dois silvos breves, pare; um silvo longo, diminua a marcha. Braço levantado na vertical manda parar todos os veículos que se aproximam. Braços estendidos na horizontal mandam parar quem vem de frente e de trás do agente.

Autoescola Líder

Estude no seu ritmo, pelo celular

Curso online, com suporte pelo WhatsApp e certificado reconhecido. Fale com a Líder e tire suas dúvidas antes de se matricular.

por apenas
R$ 219
100% online

Infrações e pontos na CNH

Infração é desobedecer qualquer regra do CTB, das resoluções do Contran ou da legislação complementar. Cada infração tem uma natureza, que define a multa e os pontos:

NaturezaPontos
Leve3
Média4
Grave5
Gravíssima7

Desde a Lei 14.071/2020, a suspensão do direito de dirigir por pontos depende do que há no prontuário em 12 meses:

  • 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

A suspensão vai de 6 meses a 1 ano e, se houver reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.

Importante

O motorista que exerce atividade remunerada tem uma vantagem: ao chegar a 30 pontos em 12 meses, pode fazer o curso preventivo de reciclagem e evitar a suspensão (art. 261, § 5º). Os pontos são zerados depois do curso.

Quem recebe os pontos

Se o veículo não foi abordado, o proprietário tem prazo para indicar o condutor que cometeu a infração. Se o dono for pessoa física e não indicar, os pontos ficam com ele. Se for empresa e não indicar, paga uma nova multa (art. 257, § 8º).

Penalidades e medidas administrativas

Penalidade é a punição aplicada pela autoridade depois do processo. As penalidades do art. 256 são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da Permissão para Dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Medida administrativa é uma providência imediata do agente para corrigir a situação e proteger a segurança. Exemplos: retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da CNH, recolhimento do CRLV e teste de alcoolemia.

Dica de prova

Multa é penalidade. Retenção e remoção são medidas administrativas. Essa diferença cai muito na prova.

Quando a infração for leve ou média e o condutor não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, a autoridade aplica advertência por escrito em vez de multa (art. 267). No transporte coletivo, o agente pode deixar de reter de imediato um veículo carregado de passageiros, desde que ele tenha condições seguras de circular (art. 270, § 5º).

Crimes de trânsito

Algumas condutas vão além da infração e viram crime, julgado na Justiça. Os principais:

  • Homicídio culposo na direção (art. 302): a pena aumenta de um terço até a metade se o motorista, no exercício da profissão, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
  • Lesão corporal culposa (art. 303).
  • Omissão de socorro (art. 304): deixar de prestar socorro imediato à vítima, ou de pedir socorro quando não puder ajudar diretamente.
  • Fuga do local do sinistro (art. 305).
  • Embriaguez ao volante (art. 306): dirigir com capacidade alterada por álcool ou outra substância psicoativa.
  • Racha (art. 308) e dirigir sem habilitação gerando perigo (art. 309).
  • Velocidade incompatível perto de escolas, hospitais e estações de embarque de passageiros, gerando perigo (art. 311).
Resumo do capítulo

Infração tem natureza e pontos; penalidade é a punição; medida administrativa é a providência imediata; crime é julgado pela Justiça. Para o motorista de ônibus, o homicídio culposo tem pena aumentada.

Teste rápido

Teste do capítulo 2: 3 questões comentadas

1. Quando o semáforo está verde e o agente de trânsito sinaliza para o motorista parar, o que deve ser feito?

Pelo art. 89 do CTB, as ordens do agente prevalecem sobre as indicações do semáforo, que por sua vez prevalecem sobre os demais sinais.

2. Um motorista profissional (com EAR) chegou a 30 pontos em 12 meses. O que a lei permite a ele?

O art. 261, § 5º, do CTB permite ao condutor que exerce atividade remunerada fazer o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos em 12 meses, evitando a suspensão.

3. No crime de homicídio culposo na direção de veículo (art. 302 do CTB), o que acontece com a pena do motorista que estava conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da profissão?

O art. 302, § 1º, IV, do CTB prevê aumento de um terço à metade da pena quando o agente, no exercício da profissão, conduz veículo de transporte de passageiros.

Prefere ler tudo de uma vez? Apostila completa · Ebook folheável · Simulado de Transporte Coletivo

Cursos da Autoescola Líder

Todos 100% online, com certificado e registro no Detran. Escolha o seu:

Ver todos os cursos

Dicas de trânsito, desafios e simulados todo dia: siga @autoescola_lider

Seguir no Instagram

Material de estudo gratuito, criado pela Autoescola Líder para ampliar o acesso à educação de trânsito. Ele não substitui o curso especializado oficial e não gera registro na CNH. Conteúdo atualizado conforme o CTB, a Resolução Contran 1.020/2025 e a Portaria Senatran 923/2025. Revisão: novembro de 2026.