Curso de Transporte Coletivo: requisitos, validade e renovação
Quem pode fazer, quantas horas tem, como é a prova e o que mudou na validade e na renovação do curso especializado para motoristas de ônibus. Com as regras atuais do Código de Trânsito, da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Portaria Senatran nº 923/2025.
Para que serve o curso de Transporte Coletivo
É um curso especializado obrigatório para quem dirige veículos de transporte coletivo de passageiros, como ônibus e micro-ônibus. Sem ele registrado, o motorista não pode exercer essa atividade, mesmo tendo a categoria certa na CNH.
Ônibus urbano
Linhas municipais e metropolitanas, como as de Fortaleza e Região Metropolitana.
Intermunicipal e interestadual
Linhas entre cidades e estados, em empresas de ônibus rodoviário.
Fretamento e turismo
Transporte de funcionários, excursões e viagens de turismo.
Requisitos para dirigir transporte coletivo
O Código de Trânsito Brasileiro (art. 145) define o que é exigido para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros:
- Ter mais de 21 anos
- Ter CNH na categoria D ou E. Para chegar à categoria D, é preciso ter pelo menos 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C
- No máximo 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses. Essa regra não impede de fazer o curso
- Ser aprovado no curso especializado de Transporte Coletivo
Carga horária e módulos
O curso tem 50 horas, divididas em 4 módulos, conforme a Portaria Senatran nº 923/2025. No final, há uma prova de 30 questões, e são precisos 20 acertos para ser aprovado.
| Módulo | Carga horária |
|---|---|
| Legislação de trânsito | 10 h |
| Direção defensiva | 15 h |
| Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social | 10 h |
| Relacionamento interpessoal | 15 h |
| Total | 50 h |
Validade e renovação: o que mudou
As regras de validade e de atualização dos cursos especializados mudaram em dezembro de 2025.
Como era
A Resolução Contran nº 789/2020 dava validade de 5 anos ao curso de Transporte Coletivo. Para renovar, o motorista fazia um curso de atualização de 16 horas.
Como está agora
A Resolução Contran nº 1.020/2025 revogou a 789. As normas nacionais atuais não fixam prazo de validade nem atualização para o curso de Transporte Coletivo. A validade de 5 anos, com atualização, ficou prevista só para condutores de ambulância.
O que fazer
Consulte seus cursos na CNH digital. O registro no Renach é o que vale. Se tiver dúvida sobre o seu caso, confirme no Detran ou fale com a gente antes de pagar uma atualização.
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Estudar grátisPerguntas frequentes
Qual é a validade do curso de Transporte Coletivo?
Pela regra antiga (Resolução Contran nº 789/2020), o curso valia 5 anos. Essa resolução foi revogada pela Resolução Contran nº 1.020/2025, e as normas nacionais atuais não fixam prazo de validade para o curso de transporte coletivo. A validade de 5 anos ficou prevista só para condutores de ambulância. Confira a situação do seu curso na CNH digital ou no Detran.
Preciso fazer curso de atualização?
A atualização de 16 horas era prevista na Resolução 789/2020, que foi revogada. Hoje a norma nacional só prevê atualização obrigatória para condutores de ambulância. Antes de pagar qualquer curso de atualização, confirme com o Detran do seu estado ou fale com a gente.
Posso fazer o curso de Transporte Coletivo online?
Sim. A Resolução Contran nº 1.020/2025 permite que os cursos especializados sejam feitos a distância (EaD) em instituições autorizadas. Na Autoescola Líder o curso é 100% online e você estuda pelo celular.
Como é a prova do curso?
A prova do curso especializado segue as regras dos exames teóricos: 30 questões de múltipla escolha, com aprovação a partir de 20 acertos (Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 33, 34 e 73).
Tenho infração gravíssima. Posso fazer o curso?
Pode. A regra de no máximo 1 infração gravíssima nos últimos 12 meses vale para conduzir o veículo de transporte coletivo, mas não impede de fazer o curso (CTB, art. 145, parágrafo único).
Preciso ter a categoria D para fazer o curso?
Para dirigir ônibus e outros veículos de transporte coletivo como profissional, você precisa ter a CNH na categoria D ou E e o curso especializado registrado. Se ainda não tem a categoria D, fale com a gente pelo WhatsApp para ver o melhor caminho no seu caso.
Como sei se o curso foi registrado?
Depois da aprovação, o resultado é registrado no Renach, o cadastro nacional de condutores. Essa informação vale mais que o que estiver no campo observações da CNH (Resolução Contran nº 1.020/2025, art. 74). Veja como consultar no tutorial Curso especializado na CNH digital.
Quanto custa o curso na Autoescola Líder?
O curso de Transporte Coletivo de Passageiros custa R$ 219, em pagamento único, 100% online. A taxa do Detran é paga à parte.
Base legal: Código de Trânsito Brasileiro (art. 145), Resolução Contran nº 1.020/2025 e Portaria Senatran nº 923/2025. A Resolução Contran nº 789/2020 foi revogada em dezembro de 2025. As regras podem mudar; confirme sempre no Detran do seu estado.
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