Curso gratuito de Veículos de Emergência › Capítulo 4 de 8
Este é o coração do curso. A lei dá ao veículo de emergência poderes que nenhum outro tem, e cobra em troca um cuidado que nenhum outro precisa ter.
O que diz o artigo 29, inciso VII
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias têm, além de prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública.
Em linguagem simples:
- Prioridade de trânsito: os demais devem dar passagem.
- Livre circulação: pode usar faixas e trajetos vedados aos outros.
- Livre parada e estacionamento: pode imobilizar o veículo onde o atendimento exigir.
As condições: sem elas, não há prioridade
A própria lei limita esses poderes:
- Urgência real. Sirene e iluminação intermitente só podem ser usadas na efetiva prestação de serviço de urgência.
- Identificação. Livre circulação e parada exigem alarme sonoro e iluminação intermitente acionados ao mesmo tempo. Para o livre estacionamento basta a iluminação intermitente.
- Cautela. A prioridade de passagem na via e no cruzamento deve se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.
O que os outros devem fazer, e as multas
Com os dispositivos acionados, todos os condutores devem deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário. Os pedestres devem aguardar na calçada.
| Conduta | Art. | Natureza | Pontos |
|---|---|---|---|
| Deixar de dar passagem a veículo de emergência em urgência | 189 | Gravíssima | 7 |
| Seguir veículo em urgência para se aproveitar da passagem | 190 | Grave | 5 |
| Veículo de emergência sem a luz intermitente ligada no atendimento, ainda que parado | 222 | Média | 4 |
O artigo 222 é dirigido a você, condutor: no local da ocorrência, a iluminação fica ligada o tempo todo. Ela é a proteção da equipe que trabalha na pista.
Veículos de utilidade pública não são de emergência
Guinchos, veículos de manutenção de energia, água, telefonia e conservação de vias são prestadores de serviço de utilidade pública (art. 29, VIII). Eles:
- usam luz amarelo-âmbar, e não vermelha;
- têm livre parada e estacionamento apenas no local da prestação do serviço, desde que sinalizados;
- não têm prioridade de trânsito nem livre circulação.
Outra confusão comum: o carro particular que leva um ferido ao hospital com o pisca-alerta ligado não é veículo de emergência perante a lei. Os outros motoristas costumam ajudar, e devem, mas quem dirige esse carro continua sujeito a todas as regras e responde pelo que causar.
Tipos de ambulância
A Portaria nº 2.048/2002, do Ministério da Saúde, classifica as ambulâncias:
| Tipo | Finalidade | Tripulação mínima |
|---|---|---|
| A | Transporte de pacientes sem risco de vida, remoções simples | Motorista e técnico ou auxiliar de enfermagem |
| B | Suporte básico de vida | Motorista e técnico ou auxiliar de enfermagem |
| C | Resgate, com equipamentos de salvamento | Três profissionais, um deles o motorista |
| D | Suporte avançado (UTI móvel) | Motorista, enfermeiro e médico |
| E | Aeronave de transporte médico | Piloto, médico e enfermeiro |
| F | Embarcação de transporte médico | Condutor e equipe conforme o suporte |
A mesma portaria descreve o perfil do condutor: maior de 21 anos, habilitação compatível, equilíbrio emocional, disposição para a atividade e capacidade de trabalhar em equipe. O destino do paciente quem define é a central de regulação médica, não o condutor.
Checklist da viatura no início do plantão
O artigo 27 manda verificar o veículo antes de circular. Na emergência, isso vira rotina de plantão:
- Combustível acima de meio tanque, óleo, água e fluido de freio;
- Pneus calibrados, incluindo o estepe, e sulcos acima de 1,6 mm;
- Freios, direção e limpadores;
- Sirene e todos os pontos de iluminação intermitente;
- Faróis, lanternas, setas e luz de ré;
- Rádio e telefone da viatura;
- Maca travando no piso, cintos da maca e dos bancos;
- Cilindros de oxigênio fixados e com carga;
- Extintor, triângulo, cones e documentos.
Qualquer defeito deve ser registrado e comunicado. O registro protege o paciente e protege você.
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Temas deste capítulo: prioridade de ambulância no trânsito, artigo 29 CTB, não dar passagem para ambulância multa, tipos de ambulância.
Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito. Não substitui o curso oficial nem gera registro na CNH.