Curso prova teórica do DETRAN › Capítulo 1

Capítulo 1 de 8 · BNQ Revisão 1

Habilitação e legislação de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997) é a lei que organiza todo o trânsito do país. Neste capítulo você vai entender quem faz as regras, como as vias são classificadas, quais veículos cada categoria permite conduzir e quais documentos o condutor e o veículo precisam ter.

73 questões oficiais27 fáceis35 intermediárias11 difíceis

Ir para as questões Abrir o ebook folheável

O que é trânsito e quem o organiza

Para o CTB, trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

ÓrgãoPapel
CONTRANÓrgão máximo normativo e consultivo: cria as resoluções que detalham o CTB.
SENATRANÓrgão máximo executivo de trânsito da União. Coordena o SNT e mantém o Banco Nacional de Questões.
CETRAN / CONTRANDIFEConselhos estaduais e do DF: normativos e recursais (2ª instância).
DETRANÓrgão executivo estadual: habilitação, registro e licenciamento de veículos.
Órgãos municipaisEngenharia, sinalização e fiscalização nas vias da cidade.
PRF e órgãos rodoviáriosPoliciamento e fiscalização nas rodovias.
JARIJunta Administrativa de Recursos de Infrações: julga o recurso em 1ª instância.

Classificação das vias e velocidades máximas

Quando não há placa, valem as velocidades máximas do art. 61 do CTB. Guarde esta tabela: ela aparece em várias questões.

ViaCaracterísticaVelocidade máxima
Trânsito rápido (urbana)Sem interseções em nível, sem semáforos e sem travessia de pedestres em nível80 km/h
Arterial (urbana)Interseções em nível, geralmente com semáforo; liga regiões da cidade60 km/h
Coletora (urbana)Recebe e distribui o trânsito entre as arteriais e as locais40 km/h
Local (urbana)Interseções sem semáforo, acesso a áreas restritas e residenciais30 km/h
Rodovia de pista dupla (rural pavimentada)Automóveis, camionetas e motocicletas / demais veículos110 / 90 km/h
Rodovia de pista simples (rural pavimentada)Automóveis, camionetas e motocicletas / demais veículos100 / 90 km/h
Estrada (rural não pavimentada)Todos os veículos60 km/h

Fique de olho: a placa sempre prevalece sobre a regra geral. A velocidade mínima é a metade da máxima da via, respeitadas as condições do trânsito.

Categorias de habilitação

CategoriaO que permite conduzir
ACCCiclomotores (até 50 cc ou motor elétrico equivalente, até 50 km/h).
AVeículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores).
BVeículos não abrangidos pela A, com PBT até 3.500 kg e lotação até 8 lugares, excluído o do motorista.
CVeículos de carga com PBT acima de 3.500 kg (exige estar habilitado na B).
DTransporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista.
ECombinações de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou mais de 8 lugares, ou seja reboque/semirreboque/articulado.

Para subir para as categorias C, D ou E é preciso tempo mínimo de habilitação na categoria anterior e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Para dirigir transporte escolar, coletivo de passageiros, produtos perigosos ou veículos de emergência, além da categoria é exigido curso especializado.

Do candidato à CNH definitiva

  • Requisitos: ser penalmente imputável (18 anos), saber ler e escrever e ter documento de identidade e CPF.
  • Exames: aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame teórico (prova do BNQ) e exame de direção veicular.
  • Reprovou? O candidato pode refazer o exame. No exame de direção, pode realizar um novo exame a qualquer tempo após a divulgação do resultado.
  • Aprovado: recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 1 ano.
  • Para ganhar a CNH definitiva: durante a PPD, não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média (duas ou mais médias). Infrações leves não impedem a CNH.
  • PPD cancelada: o candidato reinicia todo o processo de habilitação.

Documentos do condutor e do veículo

  • O condutor deve portar a CNH, PPD ou ACC, em meio físico ou digital. O porte pode ser dispensado quando o agente consegue verificar os dados no sistema.
  • A validade da CNH depende do prazo do exame de aptidão física e mental. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.
  • O veículo precisa estar registrado (CRV) e licenciado todo ano (CRLV). O licenciamento exige o pagamento de tributos, encargos e multas vencidas; multas ainda em prazo de recurso não impedem o licenciamento.
  • Na venda do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para registrar a transferência.
Teste rápido

3 questões oficiais do capítulo 1

Marque uma opção: o gabarito e o comentário aparecem na hora.

As 73 questões oficiais do capítulo 1

Filtre por nível ou palavra-chave. Clique em uma alternativa para ver o gabarito e o comentário do banco.

Prefere ler offline? Baixe o ebook completo em PDF, com as 1.510 questões e o gabarito comentado, de graça.

Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito, a partir do Banco Nacional de Questões – Revisão 1 (jul/26) da Senatran (Ofício-Circular nº 911/2026/GAB-SENATRAN). Não substitui o curso teórico oficial nem gera registro no processo de habilitação.