Curso prova teórica do DETRAN › Capítulo 1
Habilitação e legislação de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997) é a lei que organiza todo o trânsito do país. Neste capítulo você vai entender quem faz as regras, como as vias são classificadas, quais veículos cada categoria permite conduzir e quais documentos o condutor e o veículo precisam ter.
O que é trânsito e quem o organiza
Para o CTB, trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
| Órgão | Papel |
|---|---|
| CONTRAN | Órgão máximo normativo e consultivo: cria as resoluções que detalham o CTB. |
| SENATRAN | Órgão máximo executivo de trânsito da União. Coordena o SNT e mantém o Banco Nacional de Questões. |
| CETRAN / CONTRANDIFE | Conselhos estaduais e do DF: normativos e recursais (2ª instância). |
| DETRAN | Órgão executivo estadual: habilitação, registro e licenciamento de veículos. |
| Órgãos municipais | Engenharia, sinalização e fiscalização nas vias da cidade. |
| PRF e órgãos rodoviários | Policiamento e fiscalização nas rodovias. |
| JARI | Junta Administrativa de Recursos de Infrações: julga o recurso em 1ª instância. |
Classificação das vias e velocidades máximas
Quando não há placa, valem as velocidades máximas do art. 61 do CTB. Guarde esta tabela: ela aparece em várias questões.
| Via | Característica | Velocidade máxima |
|---|---|---|
| Trânsito rápido (urbana) | Sem interseções em nível, sem semáforos e sem travessia de pedestres em nível | 80 km/h |
| Arterial (urbana) | Interseções em nível, geralmente com semáforo; liga regiões da cidade | 60 km/h |
| Coletora (urbana) | Recebe e distribui o trânsito entre as arteriais e as locais | 40 km/h |
| Local (urbana) | Interseções sem semáforo, acesso a áreas restritas e residenciais | 30 km/h |
| Rodovia de pista dupla (rural pavimentada) | Automóveis, camionetas e motocicletas / demais veículos | 110 / 90 km/h |
| Rodovia de pista simples (rural pavimentada) | Automóveis, camionetas e motocicletas / demais veículos | 100 / 90 km/h |
| Estrada (rural não pavimentada) | Todos os veículos | 60 km/h |
Fique de olho: a placa sempre prevalece sobre a regra geral. A velocidade mínima é a metade da máxima da via, respeitadas as condições do trânsito.
Categorias de habilitação
| Categoria | O que permite conduzir |
|---|---|
| ACC | Ciclomotores (até 50 cc ou motor elétrico equivalente, até 50 km/h). |
| A | Veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores). |
| B | Veículos não abrangidos pela A, com PBT até 3.500 kg e lotação até 8 lugares, excluído o do motorista. |
| C | Veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg (exige estar habilitado na B). |
| D | Transporte de passageiros com mais de 8 lugares, excluído o do motorista. |
| E | Combinações de veículos em que a unidade acoplada tenha 6.000 kg ou mais de PBT, ou mais de 8 lugares, ou seja reboque/semirreboque/articulado. |
Para subir para as categorias C, D ou E é preciso tempo mínimo de habilitação na categoria anterior e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Para dirigir transporte escolar, coletivo de passageiros, produtos perigosos ou veículos de emergência, além da categoria é exigido curso especializado.
Do candidato à CNH definitiva
- Requisitos: ser penalmente imputável (18 anos), saber ler e escrever e ter documento de identidade e CPF.
- Exames: aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame teórico (prova do BNQ) e exame de direção veicular.
- Reprovou? O candidato pode refazer o exame. No exame de direção, pode realizar um novo exame a qualquer tempo após a divulgação do resultado.
- Aprovado: recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 1 ano.
- Para ganhar a CNH definitiva: durante a PPD, não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média (duas ou mais médias). Infrações leves não impedem a CNH.
- PPD cancelada: o candidato reinicia todo o processo de habilitação.
Documentos do condutor e do veículo
- O condutor deve portar a CNH, PPD ou ACC, em meio físico ou digital. O porte pode ser dispensado quando o agente consegue verificar os dados no sistema.
- A validade da CNH depende do prazo do exame de aptidão física e mental. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.
- O veículo precisa estar registrado (CRV) e licenciado todo ano (CRLV). O licenciamento exige o pagamento de tributos, encargos e multas vencidas; multas ainda em prazo de recurso não impedem o licenciamento.
- Na venda do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para registrar a transferência.
As 73 questões oficiais do capítulo 1
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Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito, a partir do Banco Nacional de Questões – Revisão 1 (jul/26) da Senatran (Ofício-Circular nº 911/2026/GAB-SENATRAN). Não substitui o curso teórico oficial nem gera registro no processo de habilitação.
