Curso prova teórica do DETRAN › Capítulo 2
Infrações, penalidades e crimes de trânsito
Toda escolha no trânsito tem consequência. Este capítulo explica como as infrações são classificadas, o que acontece com quem soma pontos, a diferença entre penalidade e medida administrativa, como recorrer de uma multa e quais condutas são crimes.
Natureza das infrações e pontos
| Natureza | Pontos | Valor da multa |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 (pode ter fator multiplicador) |
Limite de pontos em 12 meses
O processo de suspensão do direito de dirigir é aberto quando o condutor atinge, em 12 meses:
- 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima.
Algumas infrações geram suspensão direta, independentemente dos pontos, como dirigir sob influência de álcool, participar de racha ou recusar o teste do etilômetro.
Penalidades x medidas administrativas
Penalidades (art. 256)
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da CNH ou da PPD
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem
São aplicadas pela autoridade de trânsito, depois do processo administrativo.
Medidas administrativas (art. 269)
- Retenção do veículo
- Remoção do veículo
- Recolhimento do documento de habilitação
- Recolhimento do CRLV
- Transbordo de excesso de carga
- Teste de alcoolemia
São aplicadas na hora pelo agente, para corrigir a irregularidade. Não são punição.
Advertência por escrito: pode substituir a multa em infração leve ou média, se o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Ela não tem valor a pagar nem gera pontos.
Curso de reciclagem é obrigatório quando o condutor tem o direito de dirigir suspenso, quando se envolve em sinistro grave para o qual contribuiu ou quando é condenado judicialmente por delito de trânsito. A cassação ocorre, entre outros casos, quando o condutor suspenso dirige; após 2 anos ele pode requerer a reabilitação, refazendo os exames.
Notificação, recurso e prazos
- Constatada a infração, o agente lavra o auto de infração.
- O proprietário recebe a notificação da autuação e pode apresentar defesa prévia e indicar o condutor infrator (prazo mínimo de 30 dias).
- Mantida a autuação, chega a notificação da penalidade. Cabe recurso em 1ª instância à JARI e, em 2ª instância, ao CETRAN/CONTRANDIFE (ou ao colegiado federal).
Respeitar os prazos é essencial: recurso fora do prazo não é aceito. Leia todos os detalhes da notificação (local, placa, enquadramento), pois um erro de preenchimento pode ser motivo de defesa.
Álcool e direção — Lei Seca
Dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa é infração gravíssima (multa multiplicada por 10), com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo. A recusa ao teste tem as mesmas consequências. Na prática, não existe quantidade segura: se beber, não dirija. A partir de 0,3 mg/L de ar expelido (ou sinais de alteração da capacidade psicomotora) a conduta também é crime.
Crimes de trânsito (arts. 302 a 312)
- Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo;
- Omissão de socorro;
- Fugir do local do sinistro para não ser responsabilizado;
- Dirigir com capacidade psicomotora alterada por álcool ou drogas;
- Participar de racha, competição ou exibição não autorizada;
- Dirigir sem habilitação gerando perigo de dano, ou com o direito de dirigir suspenso;
- Entregar ou permitir a direção a pessoa não habilitada ou sem condições;
- Trafegar em velocidade incompatível perto de escolas, hospitais e locais de grande concentração de pessoas, gerando perigo de dano;
- Inovar artificiosamente o local do sinistro (fraude processual).
Pegadinha comum: dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é infração gravíssima, mas não está entre os crimes de trânsito.
As 142 questões oficiais do capítulo 2
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Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito, a partir do Banco Nacional de Questões – Revisão 1 (jul/26) da Senatran (Ofício-Circular nº 911/2026/GAB-SENATRAN). Não substitui o curso teórico oficial nem gera registro no processo de habilitação.
