Curso prova teórica do DETRAN › Capítulo 2

Capítulo 2 de 8 · BNQ Revisão 1

Infrações, penalidades e crimes de trânsito

Toda escolha no trânsito tem consequência. Este capítulo explica como as infrações são classificadas, o que acontece com quem soma pontos, a diferença entre penalidade e medida administrativa, como recorrer de uma multa e quais condutas são crimes.

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Natureza das infrações e pontos

NaturezaPontosValor da multa
Leve3R$ 88,38
Média4R$ 130,16
Grave5R$ 195,23
Gravíssima7R$ 293,47 (pode ter fator multiplicador)

Limite de pontos em 12 meses

O processo de suspensão do direito de dirigir é aberto quando o condutor atinge, em 12 meses:

  • 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se tiver uma infração gravíssima;
  • 40 pontos, se não tiver nenhuma infração gravíssima.

Algumas infrações geram suspensão direta, independentemente dos pontos, como dirigir sob influência de álcool, participar de racha ou recusar o teste do etilômetro.

Penalidades x medidas administrativas

Penalidades (art. 256)

  • Advertência por escrito
  • Multa
  • Suspensão do direito de dirigir
  • Cassação da CNH ou da PPD
  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem

São aplicadas pela autoridade de trânsito, depois do processo administrativo.

Medidas administrativas (art. 269)

  • Retenção do veículo
  • Remoção do veículo
  • Recolhimento do documento de habilitação
  • Recolhimento do CRLV
  • Transbordo de excesso de carga
  • Teste de alcoolemia

São aplicadas na hora pelo agente, para corrigir a irregularidade. Não são punição.

Advertência por escrito: pode substituir a multa em infração leve ou média, se o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Ela não tem valor a pagar nem gera pontos.

Curso de reciclagem é obrigatório quando o condutor tem o direito de dirigir suspenso, quando se envolve em sinistro grave para o qual contribuiu ou quando é condenado judicialmente por delito de trânsito. A cassação ocorre, entre outros casos, quando o condutor suspenso dirige; após 2 anos ele pode requerer a reabilitação, refazendo os exames.

Notificação, recurso e prazos

  1. Constatada a infração, o agente lavra o auto de infração.
  2. O proprietário recebe a notificação da autuação e pode apresentar defesa prévia e indicar o condutor infrator (prazo mínimo de 30 dias).
  3. Mantida a autuação, chega a notificação da penalidade. Cabe recurso em 1ª instância à JARI e, em 2ª instância, ao CETRAN/CONTRANDIFE (ou ao colegiado federal).

Respeitar os prazos é essencial: recurso fora do prazo não é aceito. Leia todos os detalhes da notificação (local, placa, enquadramento), pois um erro de preenchimento pode ser motivo de defesa.

Álcool e direção — Lei Seca

Dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa é infração gravíssima (multa multiplicada por 10), com suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento e retenção do veículo. A recusa ao teste tem as mesmas consequências. Na prática, não existe quantidade segura: se beber, não dirija. A partir de 0,3 mg/L de ar expelido (ou sinais de alteração da capacidade psicomotora) a conduta também é crime.

Crimes de trânsito (arts. 302 a 312)

  • Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo;
  • Omissão de socorro;
  • Fugir do local do sinistro para não ser responsabilizado;
  • Dirigir com capacidade psicomotora alterada por álcool ou drogas;
  • Participar de racha, competição ou exibição não autorizada;
  • Dirigir sem habilitação gerando perigo de dano, ou com o direito de dirigir suspenso;
  • Entregar ou permitir a direção a pessoa não habilitada ou sem condições;
  • Trafegar em velocidade incompatível perto de escolas, hospitais e locais de grande concentração de pessoas, gerando perigo de dano;
  • Inovar artificiosamente o local do sinistro (fraude processual).

Pegadinha comum: dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é infração gravíssima, mas não está entre os crimes de trânsito.

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Material de estudo gratuito da Autoescola Líder, criado para ampliar o acesso à educação de trânsito, a partir do Banco Nacional de Questões – Revisão 1 (jul/26) da Senatran (Ofício-Circular nº 911/2026/GAB-SENATRAN). Não substitui o curso teórico oficial nem gera registro no processo de habilitação.