Simulado Resoluções do Contran 2026: Nova Lei Seca (1.031), CNH (1.020), Velocidade (798) e cursos

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CADEIA DAS RESOLUÇÕES · ALA CONTRAN 2026

Resoluções do Contran 2026: simulado difícil para PRF, PRE e agentes de trânsito

O que mais cai hoje na PRF, na Polícia Rodoviária Estadual e nos concursos de agente de trânsito: as resoluções mais recentes do Contran. Cada sorteio monta uma prova nova a partir do banco.

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PLANTÃO DE TRÂNSITO · CEARÁ Toque em uma viatura para abrir a ocorrência RESGATEPRE-CEPRF193TRÂNSITO

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    1. CERTO — A Resolução Contran 1.031/2026 revogou a Resolução 432/2013 e passou a disciplinar a fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. A 432/2013 vigorou por mais de 13 anos e foi expressamente revogada pela 1.031/2026. (Res. 1.031/2026, art. 15)
    2. CERTO — Segundo a Resolução 1.031/2026, a fiscalização de alcoolemia é prática operacional rotineira, e qualquer condutor abordado pode ser submetido aos procedimentos, a critério do agente, ainda que não apresente sinais de alteração. A fiscalização não depende de suspeita prévia. (Res. 1.031/2026, art. 2º, § 1º)
    3. ERRADO — Os condutores envolvidos em sinistro de trânsito só podem ser submetidos aos procedimentos de fiscalização de alcoolemia quando houver vítima. A norma prevê a fiscalização, sempre que possível, nos sinistros com ou sem vítima. (Res. 1.031/2026, art. 2º, § 2º)
    4. CERTO — Para constatar a influência de álcool, o agente pode usar o teste do etilômetro ou a verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, bastando um desses procedimentos. A constatação exige pelo menos um procedimento adequado à substância. (Res. 1.031/2026, art. 3º, § 1º)
    5. ERRADO — O etilômetro pode ser usado para constatar a influência de outras substâncias psicoativas além do álcool, desde que aprovado pelo Inmetro. O etilômetro serve exclusivamente para o álcool. Outras substâncias exigem aparelho próprio ou a verificação de sinais. (Res. 1.031/2026, art. 3º, § 3º)
    6. CERTO — Imagens, vídeos e outros meios de prova admitidos em direito podem complementar a fiscalização, a critério do agente. Previsão expressa da resolução. (Res. 1.031/2026, art. 3º, § 4º)
    7. ERRADO — Entre os meios de fiscalização, a resolução dá prioridade à verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora em relação aos testes com aparelho. A prioridade é para os testes com aparelho: o etilômetro (álcool) e o aparelho de detecção de outras substâncias. (Res. 1.031/2026, art. 3º, § 5º)
    8. CERTO — O pré-teste de alcoolemia (teste passivo) é etapa facultativa de triagem, e seu resultado é apenas indicativo, não servindo, sozinho, para fundamentar a autuação. O resultado do pré-teste é orientativo. A autuação exige uma das verificações previstas na resolução. (Res. 1.031/2026, art. 4º, § 2º)
    9. ERRADO — O aparelho usado no pré-teste deve atender aos mesmos requisitos metrológicos exigidos do etilômetro, sob pena de nulidade da fiscalização. O aparelho ou a função de pré-teste não precisa cumprir os requisitos do art. 5º. (Res. 1.031/2026, art. 4º, § 1º)
    10. CERTO — O etilômetro deve ter modelo aprovado pelo Inmetro e aprovação nas verificações metrológicas inicial, eventual, em serviço e periódica, feitas pelo Inmetro ou por órgão da RBMLQ. Requisitos do art. 5º. (Res. 1.031/2026, art. 5º)
    11. ERRADO — O reteste com o etilômetro é direito do condutor e deve ser realizado sempre que ele o solicitar, independentemente de qualquer falha técnica. O reteste só é necessário quando fator técnico ou operacional comprometer o resultado válido, inclusive para afastar álcool residual nas vias aéreas superiores. (Res. 1.031/2026, art. 5º, § 2º)
    12. CERTO — Os aparelhos para detectar outras substâncias psicoativas devem ser certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por organismo acreditado pelo Inmetro. Exigência do art. 6º. (Res. 1.031/2026, art. 6º)
    13. ERRADO — Para caracterizar a alteração da capacidade psicomotora pelos sinais, basta que o agente registre um sinal evidente, como o odor de álcool. São necessários pelo menos dois sinais que, em conjunto, caracterizem a condição do condutor. (Res. 1.031/2026, art. 7º, § 1º)
    14. CERTO — Os sinais de alteração devem ser descritos no próprio auto de infração ou em termo específico, com as informações mínimas do Anexo II, anexado ao auto. Art. 7º, § 2º. (Res. 1.031/2026, art. 7º, § 2º)
    15. CERTO — A infração do art. 165 do CTB fica caracterizada por medição do etilômetro igual ou superior a 0,05 mg/L de ar alveolar, descontado o erro máximo admissível. Medição de 0,05 mg/L corresponde a valor considerado de 0,01 mg/L, ou seja, acima de zero após o desconto do erro. (Res. 1.031/2026, art. 8º, I, e Anexo I)
    16. ERRADO — O valor de 0,05 mg/L no etilômetro representa uma quantidade de álcool tolerada por lei, abaixo da qual o condutor pode beber e dirigir. Não existe quantidade permitida: o limite regulamentar é zero. O 0,05 é a primeira medição que, descontado o erro do aparelho, ainda dá valor positivo. (Res. 1.031/2026, art. 8º, I, e Anexo I)
    17. CERTO — Resultado qualitativo positivo em aparelho de detecção de outras substâncias psicoativas caracteriza a infração do art. 165. Art. 8º, II. O auto deve indicar o tipo de substância detectada. (Res. 1.031/2026, art. 8º, II)
    18. CERTO — O condutor que se recusa a se submeter aos procedimentos, sem apresentar ao menos dois sinais de alteração, sujeita-se às penalidades e medidas administrativas do art. 165-A do CTB. Art. 8º, § 1º. (Res. 1.031/2026, art. 8º, § 1º)
    19. CERTO — Se o condutor se recusa ao teste, mas apresenta dois ou mais sinais de alteração da capacidade psicomotora, aplicam-se as penalidades do art. 165, sem prejuízo do crime do art. 306. Com os sinais presentes, o enquadramento é o do art. 165 (e não apenas recusa). (Res. 1.031/2026, art. 8º, § 2º)
    20. ERRADO — O condutor pode escolher o meio de fiscalização ao qual será submetido, por exemplo exigindo exame de sangue em vez do etilômetro, sem que isso caracterize recusa. A escolha do procedimento não cabe ao condutor. Recusar a verificação regularmente oferecida configura recusa. (Res. 1.031/2026, art. 8º, § 3º)
    21. ERRADO — Na mesma abordagem, o agente pode lavrar simultaneamente autos pelos arts. 165 e 165-A do CTB contra o mesmo condutor. A regulamentação veda a lavratura simultânea dos dois autos na mesma abordagem; o MBFT diferencia os enquadramentos. (Res. 1.031/2026, art. 8º e Anexo III (MBFT))
    22. CERTO — O crime do art. 306 do CTB pode ser caracterizado por teste de etilômetro com medição igual ou superior a 0,34 mg/L, descontado o erro máximo admissível. Medição de 0,34 mg/L corresponde a valor considerado de 0,30 mg/L. (Res. 1.031/2026, art. 9º, I)
    23. CERTO — O exame de sangue com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue caracteriza o crime do art. 306. Art. 9º, IV. (Res. 1.031/2026, art. 9º, IV)
    24. ERRADO — Constatado o crime do art. 306, fica afastada a infração administrativa do art. 165, para evitar dupla punição. A caracterização do crime não afasta a infração administrativa do art. 165. (Res. 1.031/2026, art. 9º, § 1º)
    25. CERTO — Caracterizado o crime, o condutor e as testemunhas, se houver, devem ser encaminhados à Polícia Judiciária com os elementos de prova. Art. 9º, § 2º. (Res. 1.031/2026, art. 9º, § 2º)
    26. CERTO — No auto de infração lavrado com etilômetro, devem constar marca, modelo e número de série do aparelho, número do teste, medição realizada e valor considerado. Art. 10, I. O limite regulamentado (sempre zero) não precisa ser informado. (Res. 1.031/2026, art. 10, I)
    27. CERTO — Lavrado o auto pelo art. 165, o veículo fica retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será avaliado pela fiscalização. Art. 11. Sem condutor habilitado apto, o veículo é recolhido ao depósito. (Res. 1.031/2026, art. 11 e § 1º)
    28. CERTO — Quem recebe o veículo e o devolve a condutor sem condições de dirigir pode responder pela infração do art. 166 e pelo crime do art. 310 do CTB. O condutor que recebe o veículo deve ser alertado dessa responsabilidade. (Res. 1.031/2026, art. 11, § 3º)
    29. ERRADO — Pela Resolução 1.031/2026, o agente recolhe o documento de habilitação do condutor flagrado sob influência de álcool. O agente não recolhe o documento. A suspensão do direito de dirigir segue regulamentação própria. (Res. 1.031/2026, art. 12)
    30. CERTO — Nos sinistros de trânsito com morte, é obrigatória a realização de exame de sangue ou laboratorial para detectar álcool ou outras substâncias, para fins de perícia oficial. Art. 13. Os dados também servem ao planejamento de políticas de segurança viária, observada a LGPD. (Res. 1.031/2026, art. 13)
    31. CERTO — Pelo Anexo I, o erro máximo admissível do etilômetro é de 0,032 mg/L para medições abaixo de 0,40 mg/L, e de 8% entre 0,40 e 2,00 mg/L. Acima de 2,00 mg/L o erro é de 30%. O valor considerado é a medição menos o erro, com duas casas decimais, sem arredondamento. (Res. 1.031/2026, Anexo I)
    32. CERTO — São documentos de habilitação: a Permissão para Dirigir, a Autorização para Conduzir Ciclomotor e a Carteira Nacional de Habilitação. Os três documentos do art. 4º. (Res. 1.020/2025, art. 4º)
    33. CERTO — A Permissão para Dirigir tem validade de um ano, e a validade da CNH acompanha a do exame de aptidão física e mental. Art. 4º, §§ 5º e 6º. (Res. 1.020/2025, art. 4º)
    34. ERRADO — Além do titular da Autorização para Conduzir Ciclomotor, o condutor habilitado na categoria B também pode conduzir ciclomotor. Só os habilitados na categoria A e os titulares da ACC podem conduzir ciclomotor. (Res. 1.020/2025, art. 5º)
    35. CERTO — Os documentos de habilitação são expedidos em meio físico e digital e valem como documento de identidade. Art. 8º. (Res. 1.020/2025, art. 8º)
    36. CERTO — Para iniciar o processo de habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF. Requisitos verificados na abertura do Renach. (Res. 1.020/2025, art. 17)
    37. CERTO — O curso teórico pode ser feito com diferentes ofertantes, inclusive o órgão máximo executivo de trânsito da União, a distância, e o candidato pode combinar mais de um ofertante. Art. 20 prevê cinco tipos de ofertantes e permite combiná-los. (Res. 1.020/2025, art. 20)
    38. ERRADO — A Resolução 1.020/2025 fixa carga horária mínima de 45 horas-aula para o curso teórico de formação. A resolução não fixa carga horária mínima para o curso teórico; os ofertantes devem usar metodologias ativas. (Res. 1.020/2025, art. 21)
    39. CERTO — O certificado de conclusão do curso teórico comprova a participação do candidato, e não o domínio do conteúdo. O domínio é aferido no exame teórico. (Res. 1.020/2025, art. 23)
    40. ERRADO — A coleta biométrica do candidato (imagem facial, assinatura e impressões digitais) pode ser feita a distância, pelo aplicativo, sem comparecimento ao órgão estadual. A coleta biométrica é obrigatória e presencial no órgão executivo estadual. (Res. 1.020/2025, art. 25)
    41. CERTO — Nos exames teórico e prático, a identidade do candidato é confirmada por biometria, admitindo-se outro meio apenas em caso de indisponibilidade do sistema. Art. 27. (Res. 1.020/2025, art. 27)
    42. CERTO — O exame teórico tem 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única correta, sorteadas do Banco Nacional de Questões. Arts. 31 e 33. (Res. 1.020/2025, arts. 31 e 33)
    43. ERRADO — Para ser aprovado no exame teórico, o candidato precisa acertar no mínimo 21 das 30 questões. O mínimo é de 20 acertos. (Res. 1.020/2025, art. 34)
    44. CERTO — O exame teórico tem duração mínima de uma hora, tempo que é dobrado para candidatos com dislexia, TDAH ou transtorno do espectro autista. Art. 33. (Res. 1.020/2025, art. 33)
    45. CERTO — Reprovado no exame teórico, o candidato pode refazê-lo sem limite de tentativas, e a segunda tentativa não gera nova taxa. Art. 34. (Res. 1.020/2025, art. 34)
    46. CERTO — O exame teórico pode ser aplicado em meio digital, de forma presencial, híbrida ou remota, sendo o meio físico apenas excepcional. Art. 32. (Res. 1.020/2025, art. 32)
    47. CERTO — Aprovado no exame teórico, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem, emitida apenas em meio digital e válida até o fim do processo. Art. 35. A licença é exigida para as aulas práticas, exceto no processo da ACC. (Res. 1.020/2025, art. 35)
    48. CERTO — As aulas práticas podem ser ministradas por instrutor autônomo, por instrutor vinculado a autoescola, a escola pública de trânsito ou a órgão do SNT. Art. 36. (Res. 1.020/2025, art. 36)
    49. ERRADO — A carga mínima de aulas práticas para a primeira habilitação é de duas horas, que precisam ser cumpridas de forma contínua, em um único dia. São duas horas mínimas, que podem ser contínuas ou fracionadas. (Res. 1.020/2025, art. 38)
    50. CERTO — O candidato que busca as categorias A e B ao mesmo tempo deve cumprir o mínimo de duas horas de aulas práticas em cada categoria. Art. 38, § 3º. (Res. 1.020/2025, art. 38, § 3º)
    51. CERTO — O veículo das aulas práticas pode ser do instrutor ou do próprio candidato. Art. 39. (Res. 1.020/2025, art. 39)
    52. CERTO — O exame prático é avaliado por comissão de três membros, e pelo menos um deles deve ser habilitado em categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. Art. 43. O Manual de Exames detalha que os membros são servidores públicos designados. (Res. 1.020/2025, art. 43)
    53. ERRADO — No exame prático, é vedado o uso de veículo de terceiros, admitindo-se apenas o veículo do órgão de trânsito ou o do próprio candidato. O veículo pode ser do órgão ou do candidato, inclusive de terceiros. (Res. 1.020/2025, art. 44)
    54. CERTO — No exame prático, a pontuação começa em zero e cada falta soma pontos conforme o peso: 1 (leve), 2 (média), 4 (grave) e 6 (gravíssima). Art. 45. (Res. 1.020/2025, art. 45)
    55. CERTO — É aprovado no exame prático o candidato que somar até 10 pontos. Art. 47. A segunda tentativa não tem nova taxa, e pode haver nova tentativa no mesmo dia se houver disponibilidade. (Res. 1.020/2025, art. 47)
    56. CERTO — A comissão pode interromper o exame prático em caso de incapacidade técnica ou de instabilidade emocional manifesta do candidato. Art. 46. (Res. 1.020/2025, art. 46)
    57. ERRADO — Aprovado no exame prático, o candidato precisa requerer a emissão da Permissão para Dirigir, que não é gerada de forma automática. A Permissão é emitida automaticamente após o registro da aprovação no Renach. (Res. 1.020/2025, art. 48)
    58. CERTO — Encerrado o ano da Permissão para Dirigir sem impedimentos, a CNH é emitida automaticamente, sem necessidade de requerimento. Art. 50. (Res. 1.020/2025, art. 50)
    59. ERRADO — Infração cometida durante a Permissão para Dirigir impede a emissão automática da CNH mesmo antes da decisão administrativa definitiva. A infração só impede após decisão administrativa definitiva. Confirmada, o documento é cancelado e o processo recomeça. (Res. 1.020/2025, art. 51)
    60. CERTO — Durante a Permissão para Dirigir, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média. Art. 49, em harmonia com o art. 148, § 3º, do CTB. (Res. 1.020/2025, art. 49)
    61. CERTO — Na mudança para as categorias D ou E, o candidato deve ter no mínimo 21 anos. Art. 53, em harmonia com o art. 145 do CTB. (Res. 1.020/2025, art. 53)
    62. CERTO — O processo de mudança de categoria inclui exame toxicológico, exames médicos, curso prático especializado, exame prático e emissão da CNH. As cinco etapas do art. 52. (Res. 1.020/2025, art. 52)
    63. CERTO — O curso prático especializado para mudança de categoria tem carga mínima de dez horas. Art. 57. (Res. 1.020/2025, art. 57)
    64. ERRADO — A adição de categoria, uma vez concluída, é irreversível, não podendo o condutor pedir para retirá-la. A adição pode ser revertida a qualquer tempo, a pedido do condutor. (Res. 1.020/2025, art. 66)
    65. CERTO — Aprovado no exame teórico do curso especializado, o condutor fica autorizado a exercer a atividade sem precisar de nova CNH, prevalecendo a informação do Renach sobre a anotação do documento. Art. 74 e parágrafo único. (Res. 1.020/2025, art. 74)
    66. CERTO — A especialização para condução de ambulância tem validade de cinco anos. Art. 75. A Portaria Senatran 923/2025 prevê curso de atualização para esses condutores. (Res. 1.020/2025, art. 75)
    67. CERTO — Militares, policiais e bombeiros podem concluir o processo de habilitação no âmbito de suas corporações, mediante autorização. Arts. 76 a 79. (Res. 1.020/2025, arts. 76 a 79)
    68. ERRADO — Processos de habilitação iniciados antes da Resolução 1.020/2025 devem ser obrigatoriamente reiniciados sob as novas regras. Os processos já iniciados podem ser concluídos nos termos da nova resolução, sem recomeçar. (Res. 1.020/2025, art. 137)
    69. CERTO — A Resolução 1.020/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e revogou, entre outras, a Resolução 789/2020. Arts. 140 e 142. (Res. 1.020/2025, arts. 140 e 142)
    70. CERTO — O curso de reciclagem para condutores infratores tem carga de 45 horas, das quais 18 são dedicadas ao módulo de infrações. Divisão: Sinalização 8h, Infrações 18h, Normas de circulação e direção defensiva 14h, Meio ambiente e primeiros socorros 5h. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    71. ERRADO — O curso preventivo de reciclagem, previsto no art. 261, § 5º, do CTB, tem formato diferente do curso de reciclagem do infrator e não pode ser ministrado na mesma turma. O curso preventivo segue o mesmo formato, e os dois tipos podem compartilhar turma. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    72. CERTO — Os cursos especializados de transporte coletivo, escolar, de emergência, de produtos perigosos e de carga indivisível têm carga de 50 horas cada. Padrão de 50 horas para esses cinco cursos. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    73. CERTO — No curso especializado de transporte coletivo de passageiros, o módulo de relacionamento interpessoal tem a mesma carga que o de direção defensiva: 15 horas. Coletivo: Legislação 10h, Direção defensiva 15h, Primeiros socorros/meio ambiente/convívio 10h, Relacionamento interpessoal 15h. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    74. CERTO — No curso de produtos perigosos (MOPP), o módulo de prevenção e combate a incêndios tem 10 horas. MOPP: Legislação 15h, Direção defensiva 15h, Movimentação de produtos perigosos 10h, Prevenção e combate a incêndios 10h. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    75. ERRADO — Os cursos especializados de mototaxista e de motofretista têm carga de 50 horas, como os demais cursos especializados. Mototaxista e motofretista têm 30 horas cada, em módulo único. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    76. CERTO — No curso especializado de transporte de emergência, o módulo de primeiros socorros e atendimento inicial tem 15 horas. Emergência: Legislação 10h, Direção defensiva 15h, Primeiros socorros 15h, Comportamento e convívio social 10h. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    77. CERTO — É permitido o aproveitamento de estudos entre cursos especializados, desde que a instituição ofereça módulo de adaptação de no mínimo 15 horas. Previsão do Anexo I. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    78. CERTO — Pela Portaria 923/2025, a carga mínima de aulas práticas para adição de categoria é de duas horas. Mesma carga mínima das aulas práticas de A e B na formação. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    79. CERTO — O curso para instrutor de trânsito tem 15 horas, e a avaliação final exige no mínimo 80% de acertos em 80 questões. Anexo II. As questões vêm do Banco Nacional de Questões. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo II)
    80. CERTO — O instrutor de curso especializado de transporte coletivo, escolar ou de emergência deve cumprir 155 horas, divididas em três módulos. Módulo I (instrutor de trânsito) 15h, Módulo II (curso especializado) 50h, Módulo III (conteúdo específico) 40h. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo II)
    81. ERRADO — O curso teórico de formação para as categorias A e B tem carga mínima de 20 horas definida pela Portaria 923/2025. O curso teórico de formação não tem carga mínima; a portaria define os conteúdos: sinalização, infrações, normas de circulação e direção defensiva, meio ambiente e primeiros socorros. (Portaria Senatran 923/2025, Anexo I)
    82. CERTO — Pela Resolução 798/2020, medidor de velocidade é o instrumento que mede e indica a velocidade do veículo, dotado de registrador de imagem. Art. 2º, § 1º. (Res. 798/2020, art. 2º)
    83. CERTO — O medidor fixo do tipo redutor é usado para reduzir pontualmente a velocidade em locais críticos ou de vulnerabilidade e deve ter display. Art. 3º. O controlador fiscaliza o limite regulamentado da via. (Res. 798/2020, art. 3º)
    84. ERRADO — O medidor portátil pode ser usado de forma oculta, sem que o agente fique visível, para surpreender o infrator. Só pode ser operado por autoridade ou agente fardado, e nada pode obstruir a visibilidade do equipamento ou do operador. (Res. 798/2020, art. 7º, § 4º)
    85. CERTO — Em via urbana, o medidor portátil só pode ser usado onde a velocidade máxima for igual ou superior a 60 km/h. Regra do art. 7º para vias urbanas. (Res. 798/2020, art. 7º)
    86. CERTO — O medidor de velocidade deve passar por verificação do Inmetro, no mínimo, a cada 12 meses. Requisito metrológico do art. 4º. (Res. 798/2020, art. 4º)
    87. ERRADO — Os medidores fixos podem ser instalados escondidos em árvores, marquises ou passarelas, desde que haja placa R-19 antes do equipamento. É vedado ocultar medidores fixos em árvores, marquises, passarelas, postes ou outras estruturas. (Res. 798/2020, art. 6º, § 4º)
    88. ERRADO — Nos locais com medidor fixo, é obrigatória a presença de autoridade ou agente de trânsito durante o funcionamento do equipamento. Não é exigida a presença de autoridade ou agente nos locais com medidor fixo. (Res. 798/2020, art. 6º, § 5º)
    89. CERTO — A instalação de medidor fixo controlador exige levantamento técnico renovado a cada dois anos; a do redutor, estudo técnico renovado anualmente. Art. 6º e Anexos I e II. (Res. 798/2020, art. 6º)
    90. CERTO — Para fins de instalação de medidor redutor, o local crítico é a área circular em torno da concentração de sinistros, com raio de 2.500 m em vias rurais e de 500 m em vias urbanas. Art. 6º, § 2º. (Res. 798/2020, art. 6º, § 2º)
    91. ERRADO — Em via rural, o medidor portátil deve ficar a pelo menos 500 metros de um medidor fixo. Em via urbana a distância mínima é de 500 m; em via rural, de 2.000 m. (Res. 798/2020, art. 7º, § 3º)
    92. CERTO — A velocidade considerada para autuação é a velocidade medida menos o erro máximo admitido pela legislação metrológica, conforme tabela do Anexo III. Art. 8º. Acima dos valores da tabela, aplica-se erro de 7%. (Res. 798/2020, art. 8º e Anexo III)
    93. CERTO — A notificação de infração por excesso de velocidade deve informar, entre outros dados, a velocidade medida, a velocidade considerada e a data da última verificação metrológica do medidor. Art. 9º. (Res. 798/2020, art. 9º)
    94. ERRADO — Placas R-19 móveis, não fixadas, podem ser usadas para sinalizar a fiscalização com medidor. Placas R-19 não fixas não podem ser usadas para fins de fiscalização. (Res. 798/2020, art. 11, § 3º)
    95. CERTO — Em via urbana com limite igual ou superior a 80 km/h, a placa R-19 antes do medidor fixo deve ficar entre 400 e 500 metros do equipamento. Anexo IV. Em via rural com o mesmo limite, a distância é de 1.000 a 2.000 m. (Res. 798/2020, Anexo IV)
    96. CERTO — Quando a via tiver limites diferentes por tipo de veículo, são considerados veículos leves os de peso bruto total até 3.500 kg. Art. 12. Acima de 3.500 kg, veículo pesado. (Res. 798/2020, art. 12)
    97. CERTO — O órgão de trânsito deve divulgar na internet a relação dos medidores em operação e dos locais onde a fiscalização com medidor portátil é permitida. Arts. 7º, § 2º, e 9º. (Res. 798/2020, arts. 7º e 9º)
    98. CERTO — O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular está previsto na própria Resolução Contran 1.020/2025. Art. 42, parágrafo único, da Resolução 1.020/2025. (Res. 1.020/2025, art. 42; MBEDV)
    99. ERRADO — Pelo novo Manual de Exames, a baliza continua como prova autônoma e eliminatória, realizada antes do percurso. A baliza como prova autônoma e eliminatória foi superada; o estacionamento integra o trajeto, ao final do percurso. (MBEDV, estacionamento)
    100. CERTO — No estacionamento paralelo do exame, a vaga útil tem largura e comprimento iguais aos do veículo acrescidos de 50%. Nível normal. Os níveis alto e avançado são vedados no exame. (MBEDV, estacionamento)
    101. CERTO — O trajeto do exame prático deve incluir ao menos uma parada obrigatória sinalizada e ao menos uma passagem por faixa de pedestres. Requisitos mínimos do planejamento do trajeto. (MBEDV, trajeto)
    102. ERRADO — O trajeto do exame prático pode incluir trechos de rodovia e de via de trânsito rápido, para avaliar o candidato em velocidade mais alta. São vedados rodovias, vias de trânsito rápido, túneis, pontes, viadutos, cruzamentos ferroviários e ruas sem saída, entre outros. (MBEDV, trajeto)
    103. CERTO — O preposto que acompanha o candidato transmite as instruções do trajeto, mas não avalia o desempenho nem define o resultado. Só a comissão avalia. Os registros do preposto são subsídio não vinculante. (MBEDV, papéis)
    104. CERTO — Quando houver monitoramento eletrônico do exame, o candidato tem direito às informações geradas, para eventual contestação. O monitoramento é apoio à comissão. (MBEDV, monitoramento)
    105. ERRADO — Os membros da comissão do exame prático podem ser instrutores de autoescola credenciados, desde que habilitados na categoria do exame. A comissão é formada por três servidores públicos formalmente designados pelo órgão executivo de trânsito. (MBEDV, comissão)
    106. CERTO — O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito vigente foi aprovado pela Resolução Contran 985/2022, que revogou a Resolução 925/2022. A 985/2022 entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023. A Resolução 1.031/2026 alterou seu anexo nas fichas de alcoolemia. (Res. 985/2022, arts. 1º a 3º)
    107. ERRADO — As alterações das fichas do MBFT promovidas pela Resolução 1.031/2026 entraram em vigor na data da publicação, junto com o restante da resolução. As alterações do anexo do MBFT entraram em vigor 60 dias após a publicação; os demais artigos, na data da publicação. (Res. 1.031/2026, arts. 14 e 16)

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